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terça-feira, agosto 06, 2013

Comissão aprova isenção de impostos para Radioamadores e Radiocidadãos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 158/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta de impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos utilizados no Serviço de Radioamador e no Serviço Rádio do Cidadão. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).
 
O relator citou dados segundo os quais o Brasil contava com cerca de 33 mil radioamadores licenciados em 2006. Para ele, o projeto 'é de grande relevância' porque possibilita a viabilidade e a disseminação dessas práticas.
Interesse público.
Assim como o autor da proposta, Fabinho destacou o interesse público da Faixa do Cidadão, sobretudo nas comunidades do interior do País. Em alguns casos, ressalta, é a única forma de que essas localidades dispõem para comunicar situações de emergência.
Pela proposta, serão beneficiadas pessoas físicas ou jurídico-autorizadas, autorizadas ou licenciadas para a exploração dos serviços. A isenção abrangerá a importação de aparelhos, instrumentos e peças de reposição até o limite de 3 mil dólares (cerca de R$ 5,7 mil na cotação de hoje) para os radioamadores; e de 300 dólares (cerca de R$ 570) nos Serviços Rádio do Cidadão.
Serviço Rádio do Cidadão 
Conforme explica o autor do projeto, Pompeo de Mattos, o Serviço Rádio do Cidadão, também conhecido como Faixa do Cidadão, é usado em comunicados entre estações fixas ou móveis, realizados por pessoas físicas por meio do espectro de freqüências específicas determinadas pelo Poder Público. A exploração dessa atividade depende de autorização prévia e envolve a concessão do direito de uso das radiofrequências.
É proibido cobrar pela execução do serviço, que foi regulamentado no Brasil em 1970, em portaria do Ministério das Comunicações.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
______________________________________
SITUAÇÃO EM 2013

PL 158/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS
Apresentação
14/02/2007
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
Indexação
Alteração, decreto-lei federal, Lei de Isenção e Redução do Imposto de Importação, isenção fiscal, (IPI), aquisição, equipamentos, peças, radiocomunicação, radioamador, radiodifusão, faixa, serviço de rádio do cidadão, limitação, valor, autorização, licença, homologação, exploração, serviço de radioamador.

Coloquei o pirulito na boca da criança, pois o Projeto de Lei está, como diz no texto, arquivado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Podem chorar!
Fica a pergunta no ar: Ao invés de tentarem unir forças para acabar com o CW, por que não unir todas as classes e pressionar para que este Projeto de Lei simplesmente seja revisto?
COMPARTILHE ESTA IDEIA! 
 

9 comentários:

Unknown disse...

Vou me beliscar. Devo estar sonhando.

Anônimo disse...

quem vende produtos e tem estoque vai descabelar o palhaço

Rondon Neto disse...

BELISCAAAAAAA

Anônimo disse...

*projeto de lei* o próprio título já diz tudo-Ou seja até virar Lei e ser Publicada em Diário Oficial,continuemos a comprar sucata do paraguay.Simples assim

André Luiz disse...

falou tudo!

Unknown disse...

Na verdade não é bem assim pessoal..
Corre na Câmara dos Deputados a PL 5320/2009..Que,concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=436645

Pois é!
73 de PY1CG, PX1W7888

MAURÃO disse...

SÓ ACREDITO VENDO.....PX2Z3922

Unknown disse...

hi..hi.. Eu também!!!
73, PY1CG - PX1W7888

Unknown disse...

VAMOS ACABAR COM ESSE TAL DE CW, ESTAMOS NO SÉCULO 21 E NÃO EM 1930.

Você chama e não chega?

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Não estamos tratando do painel LCD. Se as informações no LCD sumirem, basta clicar em Func e em seguida DW que é imediatamente reabilitado.

O painel Newligth (de letrinhas) do seu rádio Hannover (ou similares) está cada vez mais fraco, ou simplesmente não acende mais?

Algumas coisas você pode fazer "para evitar", para impedir que isso ocorra, então a primeira dica está na monitoração da fonte de alimentação ou, no caso de Estações móveis, o alternador.

Picos acima de 14v literalmente queimam o circuito que mantém o painel aceso, e para fazer essa leitura, "somente confie" se tiver em mãos um multímetro com congelamento de picos (Leitura Hold). Em ambos os casos se faz necessário essa monitoração. Então já sabe, o que causa a perda do recurso Newligth neste equipamento é falha na alimentação, o excesso de voltagem. Fique de olho, e mantenha em dia a manutenção de seu veículo ou fonte de alimentação.